Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. FLAVIO MODENA CARLOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- FLAVIO MÓDENA CARLOS (OAB 57574/PR)
HC 1126363/PR (2026/0373124-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:FLAVIO MODENA CARLOSADVOGADO:FLAVIO MÓDENA CARLOS - PR057574IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:JOSE APARECIDO EVANGELISTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOSÉ APARECIDO EVANGELISTA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Revisão Criminal n. 000149-67.2026.8.16.0000).
Embora o paciente faça referência ao pedido liminar no início da petição inicial (fl. 2), não há, ao longo das razões do habeas corpus, o desenvolvimento de argumentos atinentes a pleito de ordem cautelar (fl. 3).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
CARLOS PIRES BRANDÃO