0373179-26.2026.3.00.0000

• BRUNA MITSUI HARA
  OAB/PR 107140cpf095.***.***-26Mostrar

O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva fundamentando no seguinte (fls. 34/35 - grifo nosso):

[...]

Ainda, o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do indiciado (periculum libertatis) decorre da necessidade da garantia da ordem pública e de acautelar a integridade física e psicológica da vítima.

A gravidade concreta do crime praticado pelo indiciado evidencia-se nas ameaças de morte proferidas em desfavor da vítima e de sua família para o fim de ocultar a prática do ilícito de ordem sexual, demonstrando clara periculosidade, considerando o modus operandi e a premeditação.

Ainda que pendente a realização de diligências para melhor esclarecerem os fatos, das provas trazidas até o momento, a gravidade concreta é evidente, pois o autuado teria oferecido vantagens financeiras ao adolescente vítima para a prática de atos libidinosos, além de proferir ameaças de morte para ocultar os fatos.

[...]

Formulado pedido de revogação da custódia, foi indeferido (fls. 27/29).

O Tribunal a quo, por sua vez, ratificou os termos do decreto preventivo (fls. 9/26).

No caso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta delitiva, consubstanciada no modus operandi empregado, pois há referência ao fato de que o paciente, empresário de mercado local, oferecia dinheiro para a vítima de 14 anos, a fim de contra ela praticar atos libidinosos, bem como ameaçou de morte ela e sua família –, o que demonstra a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, sobretudo a fim de se preservar a integridade física e psíquica da vítima.

A propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente como fundamentos idôneos para justificar a prisão preventiva (RHC n. 107.238/GO, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 26/2/2019, DJe 12/3/2019) (AgRg no RHC n. 222.470/MG, relatora Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta Turma, julgado em 10/12/2025, DJEN de 17/12/2025).

Nesse mesmo sentido, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RHC n. 220.164/MG, minha lavra, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025; e HC n. 842.296/PI, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 5/11/2024, DJe de 11/11/2024.

Assim, nos termos da jurisprudência desta Corte, eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. BRUNA MITSUI HARA (IMPETRANTE)

Advogado

BRUNA MITSUI HARA (OAB 107140/PR)