Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REQUERENTE), 2. OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (REQUERIDO), 3. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SA (REQUERIDO)
- Advogados
- ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS KALIL (OAB 247411/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ODAIR DE MORAES JÚNIOR (OAB 200488/SP)
TutAntAnt 392/SP (2024/0373450-2)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADOS:ODAIR DE MORAES JÚNIOR - SP200488CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662CARLOS KALIL - SP247411REQUERIDO:OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADOS:MATHEUS MELO CARDOSO - SP306905ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI - SP395664REQUERIDO:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SAADVOGADO:DANIELA NALIO SIGLIANO - SP184063
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela provisória e urgência apresentado por PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido no Agravo de Instrumento, autuado sob o nº 2126503-95.2024.8.26.0000 (REsp nº 2.202.413/SP).
É o relatório.
DECIDO.
O pedido está prejudicado em virtude do julgamento do recurso especial vinculado ao presente pedido de tutela provisória (REsp nº 2.202.413/SP) na sessão virtual da 3ª Turma ocorrido de 12/8/2025 a 18/8/2025.
Nesse sentido:
"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.
1. Entende-se que o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento.
2. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, verifica-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão colegiado.
