0373664-02.2021.3.00.0000

CC 184485/BA (2021/0373664-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO - BASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE DELMIRO GOUVEIA - ALINTERESSADO:D L AREPRESENTADO POR:LUCIENE FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASINTERESSADO:MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVÊIA

DECISÃO

Trata-se de conflito negativo de competência, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara de Delmiro Gouveia - AL e como suscitante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Paulo Afonso - BA.

Extrai-se das informações prestadas que, "tendo em vista superveniência de fato novo", o Juízo ora suscitado avocou a competência para processar e julgar o feito originário, sendo de rigor o reconhecimento da perda do objeto do presente conflito negativo.

Ante o exposto, a teor do art. 33, XI do RISTJ, julgo prejudicado o presente Conflito de Competência.

Publique-se.

Relator

CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)