Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A M DO P (REQUERENTE), 2. G O DO P (REQUERIDO)
- Advogado
- VERONICA PRADO CRAVO (OAB 421112/SP)
HDE 15000/EX (2026/0373936-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M DO PADVOGADO:VERONICA PRADO CRAVO - SP421112REQUERIDO:G O DO POUTRO NOME:G O DOS S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M. do P., em que é parte requerida G. O. do P., cujos objetos são sentenças de divórcio e regulação das responsabilidades parentais proferidas pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 3).
Cite-se a requerida, por carta rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO