Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 0000000/DF), WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA (OAB 0000000/DF)
HC 950270/SP (2024/0373969-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOWILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA - DEFENSOR PÚBLICO - SP329888IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DAVID DOS SANTOS WHITEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DAVID DOS SANTOS WHITE, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2261604-07.2024.8.26.0000).
Consta que o paciente foi preso em flagrante, e após preventivamente, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, pelo qual foi denunciado.
Neste writ, a parte impetrante sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea para a prisão processual do acusado.
Aduz que a medida cautelar extrema é desproporcional.
Requer, em liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória ao paciente.
O pedido liminar foi indeferido (fls. 142-143).
As informações foram prestadas (fls. 164-167).
O Ministério Público Federal,0 às fls. 172-173, opinou pela prejudicialidade do mandamus.
É o relatório.
DECIDO.
Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal a quo, verifica-se que, no dia 25/11/2024, o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente.
Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência.
Ante o exposto, em consonância ao parecer ministerial, julgo prejudicado o habeas corpus.