Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO), DANYELLA LOPES BRAGA DE SOUZA (AGRAVANTE)
- Advogados
- ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA (OAB 016660/GO), PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 048066/GO)
AgRg no HC 950301/GO (2024/0373970-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:DANYELLA LOPES BRAGA DE SOUZAADVOGADOS:ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA - GO016660PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA - GO048066AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.