Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M F L S (REQUERENTE), 2. L E G A (REQUERENTE), 3. M F L S (REQUERIDO), 4. L E G A (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO (OAB 66216/DF)
HDE 15001/EX (2026/0373973-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F L SOUTRO NOME:M F L S GREQUERENTE:L E G AADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:M F L SOUTRO NOME:M F L S GREQUERIDO:L E G AADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. F. L. S. e L. E. G. A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO