Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO), ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), OSWALDO CRUZ LABSERVICE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), PALADIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), PROTECNICA PAULISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
- Advogados
- TADEU CERBARO (OAB 038459/RS), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ELOI CONTINI (OAB 035912/RS)
AgInt no TutCautAnt 697/SP (2024/0374030-5)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:PROTECNICA PAULISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:PALADIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:OSWALDO CRUZ LABSERVICE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO:BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051AGRAVADO:BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS:ELOI CONTINI - RS035912TADEU CERBARO - RS038459
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente apresentado por ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAÇÃO LTDA. (em recuperação judicial) e OUTROS, visando à atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.
O pedido foi indeferido nos termos da decisão de fls. 444-448.
Antes do julgamento do recurso de agravo interno, houve renúncia dos patronos dos requerentes (fls. 656-666). Consequentemente, determinou-se a intimação das recuperandas agravantes para que, no prazo de 15 dias, promovessem a regularização do feito nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, sob pena de extinção do processo (fls. 667-668).
Conforme as certidões de fls. 671-678, transcorreu o prazo para a regularização processual sem a manifestação de nenhuma das recuperandas.
Ante o exposto, não conheço do agravo interno de fls. 452-574 e determino a extinção da presente tutela cautelar antecedente.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA