Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M J DE A A J (REQUERENTE), 2. L A DA R P (REQUERENTE), 3. W G P (REQUERIDO)
- Advogado
- JOHN LENON MARTINS JUNIOR (OAB 51319/GO)
HDE 15003/EX (2026/0374236-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J DE A A JREQUERENTE:L A DA R PADVOGADO:JOHN LENON MARTINS JUNIOR - GO051319REQUERIDO:W G P
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. J. DE A. A. J. e L. A. DA R. P., cujo objeto é sentença de adoção proferida pela Justiça norte-americana.
Diante da certidão de fl. 88, verifica-se que não foi juntada declaração de hipossuficiência, tampouco a procuração de fl. 14 contém poderes específicos para que o advogado constituído declare a hipossuficiência da outorgante (art. 105 do CPC).
Assim sendo, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a juntada de instrumento procuratório devidamente regularizado, apresentem declaração de hipossuficiência, ou comprovem o recolhimento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO