Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 1. VANESSA GALHARDONI GIACOMINI (IMPETRANTE)
- Advogado
- VANESSA GALHARDONI GIACOMINI (OAB 34480/GO)
HC 1126585/GO (2026/0374536-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:VANESSA GALHARDONI GIACOMINIADVOGADO:VANESSA GALHARDONI GIACOMINI - GO034480IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:SILOITO JOSE DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
S. J. DA S., condenado por estupro de vulnerável, alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Revisão Criminal n. 5844854-71.2025.8.09.0029.
A defesa sustenta que os depoimentos inéditos colhidos na Justificação Criminal n. 5992762-69.2024.8.09.0029 devem ser considerados como prova nova apta a autorizar o processamento da revisão, não conhecida pelo Tribunal de origem.
Os pleitos de determinação para que o Tribunal de origem conheça do mérito da ação revisional ou de reconhecimento da sua procedência, tal como formulados na inicial, se confundem com o próprio mérito do habeas corpus e têm natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI