0374880-22.2026.3.00.0000

HDE 15009/EX (2026/0374880-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R G A DE MOUTRO NOME:R A DE M CADVOGADO:NAYARA RAQUEL NOBERTO DE ARAUJO - PE034286REQUERIDO:L F C B C

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. A. DE M. C., em face de L. F. C. B. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da justiça alemã.

Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada da apostila (produzida no país de origem do documento) ou a chancela consular brasileira na sentença estrangeira, às fls. 8-9, bem como no acordo de divórcio, às fls. 10-13.

Em caso de apostilamento, a requerente deverá providenciar a tradução oficial, por tradutor juramentado no Brasil, das respectivas certidões.

Ressalte-se que a apostila de fl. 17 atesta tão somente os atos praticados pela tradutora pública, Dorit Staudacher, não se prestando aos fins de validação ora pretendidos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos de acordo com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO