Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A P G (REQUERIDO), 1. M G (REQUERENTE)
- Advogado
- SANDRA KATHELINE BORDIGNON (OAB 13785/SC)
HDE 15005/EX (2026/0375426-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M GOUTRO NOME:G M GOUTRO NOME:G M DE SADVOGADO:SANDRA KATHELINE BORDIGNON - SC013785REQUERIDO:A P GOUTRO NOME:A P G
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. G. (ou G. M. G. ou G. M. de S), em que é parte requerida A. P. G., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais, visto que não foi juntada aos autos a Guia de Recolhimento de Custas - GRU Cobrança, conforme a certidão de fl. 55, tendo sido colacionado apenas o comprovante de pagamento bancário (fl. 53).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO