Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO), L DOS S O (AGRAVANTE)
- Advogado
- ANDRÉ FERREIRA DE BRITO (OAB 006011/SE)
AgRg no HC 950557/SE (2024/0375503-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:L DOS S OADVOGADO:ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - SE006011AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.