Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. M P (REQUERIDO), 1. A T L F (REQUERENTE)
- Advogado
- SAMUEL MARTIN MARESTI (OAB 267289/SP)
HDE 15012/EX (2026/0375717-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A T L FADVOGADO:SAMUEL MARTIN MARESTI - SP267289REQUERIDO:M P
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. T. L. F., em face de M. P., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO