Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- JUIZ DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA - TRIBUNAL JUDICIÁRIO DE LILLE (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 21023/EX (2024/0375806-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:JUIZ DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA - TRIBUNAL JUDICIÁRIO DE LILLEINTERESSADO:M DE F DA S MPARTE:S HAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 173-174, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN