Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. MATEUS SILVA DO AMARAL (IMPETRANTE)
- Advogados
- MATEUS SILVA DO AMARAL (OAB 28795/MS), ANDIARA DE SOUZA POMPEU (OAB 30712/MS)
HC 1126851/CE (2026/0375949-0)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:MATEUS SILVA DO AMARALADVOGADOS:MATEUS SILVA DO AMARAL - MS028795ANDIARA DE SOUZA POMPEU - MS030712IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:ANA CRISTINA JANUARIOCORRÉU:RAMIRO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.