Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 1. WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 51328/GO)
HC 1126804/GO (2026/0375959-1)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:WALLISSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO:WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS - GO051328IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:VITOR ALVES PULQUERIOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VITOR ALVES PULQUÉRIO, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Recurso em Sentido Estrito n. 5867459-80.2025.8.09.0006).
Consta que o paciente se encontra preso preventivamente, tendo sido pronunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VIII, do Código Penal.
Irresignada com a pronúncia, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito perante a Corte local, que não deu provimento ao recurso.
Neste writ, o impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal ante a ausência de indícios suficientes de autoria submetidos ao crivo do contraditório.
Argumenta que a pronúncia se baseou em meras conjecturas derivadas de desavenças pretéritas, sem que qualquer testemunha ouvida em juízo tenha identificado o paciente como o executor do crime.
Ressalta que a testemunha Harley Augusto de Sena Silva, retratou-se formalmente em juízo, negando ter ouvido qualquer confissão do paciente, enquanto as testemunhas oculares não foram capazes de reconhecê-lo.
Aponta a inidoneidade dos testemunhos indiretos (hearsay testimony) para fundamentar a pronúncia.
Aduz que os depoimentos da irmã e da companheira da vítima limitaram-se a reproduzir comentários de terceiros e suspeitas baseadas na animosidade entre as famílias. Invoca a aplicação da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.260, a qual veda a pronúncia baseada exclusivamente em testemunho de ouvir dizer.
Suscita a existência de álibi incompatível com a prática delitiva, afirmando que a testemunha Sama Silveira da Silva confirmou, sob o contraditório, que o paciente permaneceu em sua residência, em bairro distinto, até horário posterior ao momento em que os disparos foram efetuados, o que afastaria de plano a autoria.