Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H R S (REQUERENTE), 2. H C S (REQUERIDO)
- Advogado
- GIZELE JANE GONDIN CAVALCANTE (OAB 5218/AL)
HDE 15016/EX (2026/0376609-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H R SADVOGADO:GIZELE JANE GONDIN CAVALCANTE - AL005218REQUERIDO:H C SOUTRO NOME:H C S C
DESPACHO
Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por H. R. S. em face de H. C. S., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça suíça.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada dos seguintes documentos: i) original da sentença estrangeira de divórcio que deu origem à tradução de fls. 23-24, acompanhado da respectiva chancela consular brasileira ou apostila; ii) tradução judamentada das apostilas, realizada por tradutor público oficial no Brasil, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os artigos 2.º e 3.º da Resolução CNJ n. 228/2016; e iii) comprovação do trânsito em julgado da sentença, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, e tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO