0376925-96.2026.3.00.0000

HC 1126932/GO (2026/0376925-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:FRANCISCO WESLLEY DE SOUZA MACEDOADVOGADO:FRANCISCO WESLLEY DE SOUZA MACEDO - RJ247383IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:RAQUEL CRISTINA GOMES DE MORAISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

O writ, impetrado em benefício de RAQUEL CRISTINA GOMES DE MORAIS, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Habeas Corpus n. 5374665-33.2026.8.09.0051), não comporta conhecimento.

Os autos carecem de adequada instrução. Ausente a prova pré-constituída indispensável – como a cópia da decisão que decretou a prisão cautelar –, resta inviabilizada a aferição da verossimilhança das alegações.

Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024).

Não conheço do writ.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR