0377052-68.2025.3.00.0000

HDE 12921/EX (2025/0377052-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R DREQUERENTE:E R DREPRESENTADO POR:C A P RADVOGADO:JONATAS VIANA DA COSTA JÚNIOR - RJ148250REQUERIDO:E D DA M

DESPACHO

O despacho de fl. 54 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intimem-se os requerentes para que, em 30 dias, juntem aos autos a via redigida em idioma estrangeiro do documento (apostila) que deu origem à tradução de fl. 59.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12921/EX (2025/0377052-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R DREQUERENTE:E R DREPRESENTADO POR:C A P RADVOGADO:JONATAS VIANA DA COSTA JÚNIOR - RJ148250REQUERIDO:E D DA M

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem ‎a‎‎ ‎apostila (ou chancela consular brasileira)‎ da sentença homologanda (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN