Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H C R (REQUERENTE), 2. R N S (REQUERIDO)
- Advogado
- JOSAFA ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 223300/MG)
HDE 15018/EX (2026/0377235-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H C RADVOGADO:JOSAFA ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR - MG223300REQUERIDO:R N S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por H. C. R., em face de R. N. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da Espanha.
Defiro a gratuidade de justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO