Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), LUIZ FERNANDO COMEGNO (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 075295/SP)
HC 950949/SP (2024/0377340-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:LUIZ FERNANDO COMEGNOADVOGADO:LUIZ FERNANDO COMEGNO - SP075295IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:T F DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Em 14/10/2024, foi publicada a decisão que não conheceu deste habeas corpus.
Considerando-se que não houve recurso no prazo oportuno, determino a certificação do trânsito em julgado, bem como o arquivamento destes autos.
Com relação ao pedido de fls. 304-305, nada a prover.
Publique-se.