Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO), F F F C (AGRAVANTE)
- Advogado
- WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (OAB 066470/DF)
AgRg no HC 950952/BA (2024/0377423-4)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:F F F CADVOGADO:WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF066470AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."