0377450-15.2025.3.00.0000

HDE 12925/EX (2025/0377450-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERENTE:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578

DESPACHO

As partes requerentes apresentam, às fls. 74-75, petição em que solicitam o impulsionamento processual, com a homologação do título adventício, haja vista o decurso do prazo de 15 dias concedido ao Ministério Público Federal para parecer.

Tendo em vista que é imprescindível a manifestação do Parquet, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante os termos do art. 216-L do RISTJ, para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12925/EX (2025/0377450-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERENTE:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12925/EX (2025/0377450-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERENTE:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:D B KOUTRO NOME:D M BADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578REQUERIDO:K KADVOGADO:ÉRIKA SANTOS ALENCAR - SP368578

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por K. K. e D. B. K., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Japão.

Observa-se que as traduções de fls. 28-32, apesar de elaboradas por tradutor público juramentado no Brasil, são inválidas para instruir os autos, na medida em que derivam de tradução do japonês para o inglês feita por profissional não juramentado no Brasil.

Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos apresentados às fls. 13-14, 18 e 25-26.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN