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• DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assim, para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante, conforme sua discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar-se para as singularidades do caso concreto e, na primeira etapa do procedimento trifásico, guiar-se pelas circunstâncias relacionadas no caput do art. 59 do Código Penal, as quais não se deve furtar de analisar individualmente. São elas: culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade do agente; motivos, circunstâncias e consequências do crime; comportamento da vítima.

No caso, quanto à culpabilidade, consignou-se: "entendo possível a sua negativação, ponderando a excessiva gravidade com que perpetrada a conduta criminosa, mediante o emprego de arma branca e o desferimento de diversos golpes, atingindo várias regiões e causando diversas lesões [...]. Nesse sentido, constato que o modus operandi do ilícito é elemento apto a evidenciar a intensidade do dolo do agente, reclamando maior exasperação da pena-base.” (e-STJ fl. 13).

A motivação é idônea. Com efeito, o Tribunal demonstrou grau de censurabilidade da conduta para além daquele já pressuposto pelo próprio tipo penal. A multiplicidade de golpes, dirigidos a diferentes regiões do corpo da vítima, inclusive peito e abdômen, constitui elemento concreto apto a revelar grau superior de reprovabilidade da conduta. Ainda, não há falar em dupla punição, pois não se trata de elementar do tipo penal, qualificadora ou agravante já valorada na dosimetria.

O colegiado já decidiu que "A culpabilidade, como circunstância judicial, está afeta ao grau de culpabilidade e reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente, a qual deve destoar do tipo penal a ele imputado; e, na espécie, ela foi considerada desfavorável, em virtude de o paciente haver desferido inúmeras facadas na vítima, revelando conduta de extrema crueldade e brutalidade" (AgRg no HC n. 1.031.169/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 18/2/2026).

Ainda, o Tribunal estadual registrou: "as circunstâncias merecem confirmação, nos termos em que fundamentada, pois o fato foi perpetrado em via pública, em local movimentado, tratando-se de hipótese que empresta maior gravidade à conduta imputada ante o potencial risco aos presentes e à comunidade local.” (e-STJ fl. 14, destaquei).

A circunstância negativamente considerada não integra o núcleo do delito de homicídio. Tirar ou tentar tirar a vida de alguém em via pública, nas proximidades de estabelecimento comercial e em local movimentado, constitui dado acidental do crime. Por isso, desde que concretamente demonstrada a maior gravidade decorrente do contexto da execução, nada impede sua consideração na primeira fase da dosimetria.

Portanto, "correta a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando tenha sido este cometido em local com grande aglomeração de pessoas, ante a possibilidade de atingir indivíduos que não se encontravam envolvidos na empreitada criminosa" (HC n. 332.025/PE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/11/2016, DJe de 28/11/2016, grifei).

Também não prospera a insurgência subsidiária quanto à fração de exasperação. O Tribunal de origem adotou o parâmetro de 1/6, reputado adequado às duas vetoriais desfavoráveis, sem que se evidencie desproporção manifesta apta a autorizar a excepcional intervenção desta Corte na dosimetria.

À vista do exposto, denego o habeas corpus, in limine.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI