Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C M (REQUERENTE), 2. L F P DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- LUIZ GUILHERME SILVA CANGUSSÚ (OAB 23634/MS)
HDE 15020/EX (2026/0377864-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C MADVOGADO:LUIZ GUILHERME SILVA CANGUSSÚ - MS023634REQUERIDO:L F P DA S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. M., em que é parte requerida L. F. P. da S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO