Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECLAMADO), 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECLAMANTE)
- Advogado
- CARMEN LÚCIA COSTA DE CARVALHO (OAB 28961/RJ)
Rcl 52002/RJ (2026/0378359-4)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃORECLAMANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERESSADO:LUCAS OLIVEIRA DE AVELLARADVOGADO:CARMEN LÚCIA COSTA DE CARVALHO - RJ028961Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.