Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F T K (REQUERENTE), 2. E L M DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- RENATA CURZEL (OAB 140266/SP)
HDE 15022/EX (2026/0378384-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F T KADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:E L M DA SOUTRO NOME:E M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. T. K. em face de E. L. M. DA S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça alemã.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO