Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. CARLOS HENRIQUE DELANDREA (AGRAVANTE), 4. C H D (PACIENTE)
- Advogado
- CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB 016358/SC)
AgInt no HC 951169/SC (2024/0378482-5)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:CARLOS HENRIQUE DELANDREAADVOGADO:CARLOS HENRIQUE DELANDREA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC016358AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:C H D
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.