Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L G G S (REQUERENTE), 2. R G S S (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 12930/EX (2025/0378796-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L G G SREPRESENTADO POR:K G V DE SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:R G S S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 103/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RENATO GESNER SILVA SANTOS, OU RENATO GESNER SILVA SANTO, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12930 ? REPÚBLICA PORTUGUESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L G G S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Família e Menores de Lisboa, Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ? República Portuguesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 18 de agosto de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente