0378865-33.2025.3.00.0000

HC 1039821/SP (2025/0378865-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVAADVOGADO:EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA - SP367641IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SIDNEY SOARES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

SIDNEY SOARES DA SILVA, condenado por estupro tentado, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu parcial provimento ao recurso de apelação, mas manteve o regime fechado para o cumprimento de pena, o qual pretende ver modificado para o semiaberto.

O caso permite o julgamento antecipado do habeas corpus, por se adequar à pacífica orientação desta Corte em casos análogos, todos desfavoráveis à pretensão defensiva.

Deveras, extrai-se dos autos que o réu foi condenado pela prática do crime de estupro tentado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida no regime mais gravoso (fechado), diante dos fundamentos expostos na sentença de primeiro grau e ratificados em sede de apelação (fls. 13-14, destaquei):

Todavia, é necessário considerar as consequências do crime, uma vez que há informação de que a vítima desenvolveu quadro psicológico negativo após a ocorrência dos fatos, passando a se submeter a tratamento médico para lidar com o trauma, circunstância que justifica a fixação das penas-base em 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal, perfazendo 07 (sete) anos de reclusão, para o crime de estupro, e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção pela ameaça.

[...]

As circunstâncias judiciais negativas valoradas na primeira fase do processo de dosimetria, somadas ao quantum da pena aplicada, recomendam a fixação do regime prisional inicial fechado para a pena de reclusão e do regime semiaberto para a pena de detenção.

Como se observa, as consequências foram adequadamente valoradas, tendo em vista que a vítima desenvolveu quadro psicológico negativo em decorrência dos fatos. Tal circunstância, somada ao contexto fático apresentado, justifica a adoção do regime fechado, mais gravoso, para o cumprimento da pena.