Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), E N M (AGRAVANTE)
- Advogados
- ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (OAB 034921/DF), RAYSSA MARTINS DA SILVA (OAB 046872/DF)
AgRg no HC 951337/DF (2024/0379166-3)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:E N MADVOGADOS:ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF034921RAYSSA MARTINS DA SILVA - DF046872AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."