Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. SERGIO LUIZ DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- SERGIO LUIZ DA SILVA (OAB 174367/MG)
HC 951374/MG (2024/0379226-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SERGIO LUIZ DA SILVAADVOGADO:SERGIO LUIZ DA SILVA - MG174367IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:D N R DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
D. N. R. DOS S. alega sofrer coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.24.386805-6.000, que denegou a ordem e manteve a constrição de sua liberdade em virtude de suposta prática do delito de estupro de vulnerável no âmbito da violência doméstica – art. 217-A do Código Penal.
Decido.
Conforme as informações obtidas no sítio eletrônico desta Corte Superior, constata-se a impetração do HC n. 980.662/MG, no qual proferi decisão (12/2/2025) para denegar, liminarmente, a ordem. O paciente já foi sentenciado (11/2/2025) e, contra essa decisão terminativa, mantive a custódia cautelar naqueles autos.
Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se a perda de objeto deste writ.
À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ