Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)
CC 223987/SP (2026/0379316-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SPSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO PAULO - SPProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.