Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- 2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), 7. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 6. UNIÃO (REQUERIDO), 4. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL (REQUERENTE), 5. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS (REQUERENTE), 3. NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE), 1. LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL (REQUERENTE)
- Advogados
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
Prc 15866/DF (2026/0379430-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LUIS ALBERTO BACELAR VIDALREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.