Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), L S N (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 951490/PA (2024/0380059-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:L S NADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.