Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL EXECUÇÕES EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE RONDONÓPOLIS - MT (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OCARA - CE (SUSCITANTE)
- Advogado
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 223997/CE (2026/0380107-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OCARA - CESUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL EXECUÇÕES EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE RONDONÓPOLIS - MTINTERESSADO:FELIPE SARAIVA SOBRINHOADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.