0380146-24.2025.3.00.0000

HDE 12937/EX (2025/0380146-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C P AOUTRO NOME:S C DE L PADVOGADO:JOHN LENON MARTINS JUNIOR - GO051319REQUERIDO:P A A

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 12937/EX (2025/0380146-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C P AOUTRO NOME:S C DE L PADVOGADO:JOHN LENON MARTINS JUNIOR - GO051319REQUERIDO:P A A

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por S. C. P. A. (ou S. C. de L. P.), em que é parte requerida P. A. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Frustrada a citação por meio de Carta Rogatória (fls. 176-184), a requerente solicita renovação do ato citatório no mesmo endereço assinalado à fl. 2, juntando aos autos documentação idônea recente que confirma o endereço do requerido (fls. 192-194). Contudo, a diligência é inviável, uma vez que não se verifica falha no procedimento anteriormente realizado (fls. 176-184).

Diante das informações prestadas pela requerente (fls. 190-194), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à viabilidade de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12937/EX (2025/0380146-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C P AOUTRO NOME:S C DE L PADVOGADO:JOHN LENON MARTINS JUNIOR - GO051319REQUERIDO:P A A

DESPACHO

Em virtude das informações negativas de citação (fls. 176-184), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12937/EX (2025/0380146-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C P AOUTRO NOME:S C DE L PADVOGADO:JOHN LENON MARTINS JUNIOR - GO051319REQUERIDO:P A A

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. C. P. A. (ou S. C. de L. P.), em que é parte requerida P. A. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN