Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M A DE S (REQUERENTE), 2. K A C S S (REQUERENTE), 3. M A DE S (REQUERIDO), 4. K A C S S (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 4642/ES)
HDE 15027/EX (2026/0380285-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE SREQUERENTE:K A C S SOUTRO NOME:K A C SADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:M A DE SREQUERIDO:K A C S SOUTRO NOME:K A C SADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. A. de S. e K. A. C. S. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO