Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO), 1. JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
- Advogado
- JOSENI FERREIRA DOS SANTOS DAVOLI BRANDÃO (OAB 37318/DF)
RHC 246284/AL (2026/0380372-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASRECORRENTE:JOSE FERREIRA DOS SANTOSOUTRO NOME:JOSÉ FERREIRA DA SILVAADVOGADO:JOSENI FERREIRA DOS SANTOS DAVOLI BRANDÃO - DF037318RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.