0380471-33.2024.3.00.0000

PET na TutAntAnt 400/PR (2024/0380471-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOOUTRO NOME:HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADOS:EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498SUELEN MARIANA HENK - PR042283RAFAELLA DE SOUZA RIBEIRO - PR086704REQUERIDO:LÁZARO LOPESADVOGADOS:JOEL HENRIQUE MELNIK - PR019475LÁZARO LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002246

DECISÃO

Por meio da petição de e-STJ fls. 1913-1919, KIRTON BANK S. A. – BANCO MÚLTIPLO, comunica a perda do objeto da presente tutela, tendo em vista que "o Eg. TJPR, em sede de agravo de instrumento (autos nº 0001554-75.2025.8.16.0000), deferiu o levantamento dos valores pelo Agravado, conforme acórdão acostado em anexo" (e-STJ fl. 1913).

Forte nessas razões, recebo a presente petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição e a extinção da presente tutela cautelar antecedente.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI

TutAntAnt 400/PR (2024/0380471-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOOUTRO NOME:HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADOS:EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498SUELEN MARIANA HENK - PR042283RAFAELLA DE SOUZA RIBEIRO - PR086704REQUERIDO:LÁZARO LOPESADVOGADOS:JOEL HENRIQUE MELNIK - PR019475LÁZARO LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002246

DESPACHO

1. RETIFIQUE-SE e CERTIFIQUE-SE a autuação, para fins de regularização da representação legal do requerido LÁZARO LOPES, conforme noticiado às fls. 1751 e 1753 (e-STJ), considerando as procurações de fls. 482-483 (e-STJ).

2. ESCLAREÇA a requerente KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - no prazo de cinco (05) dias - se, no momento do peticionamento de juntada de documentação em 08/04/2025 de fls. 1755-1798 (e-STJ):

(i) estava ciente da decisão proferida pelo Juízo de 1º Grau de 29/11/2024 nos autos do cumprimento de sentença (processo 0036210-46.2011.8.16.0001), conforme noticiado pelo requerido (e-STJ fls. 1801-1805); e

(ii) as razões de fato e de direito que justificaram a ausência de cientificação a esta relatoria, acerca da existência de uma potencial decisão prejudicial ao pedido de tutela cautelar na espécie com potencial inobservância das normas apregoadas nos arts. 5º, 6º e 17, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI

AgInt no TutAntAnt 400/PR (2024/0380471-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAGRAVANTE:HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADOS:EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498SUELEN MARIANA HENK - PR042283RAFAELLA DE SOUZA RIBEIRO - PR086704AGRAVADO:LÁZARO LOPESADVOGADO:LÁZARO LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002246

DESPACHO

Considerando informações extraídas do sistema informatizado processual do Tribunal de origem, indicando possível interposição de recurso especial pelas peticionantes, INTIMEM-SE as agravantes para JUNTAR, no prazo de 5 dias, (i) cópia do inteiro teor do recurso especial e (ii), caso já tenha sido proferida, a respectiva decisão de admissibilidade do referido recurso.

Após, retornem conclusos para apreciação do agravo interno de (e-STJ) fls. 1713-1735.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI