Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. RAFAEL AUGUSTO BRAGA PEREIRA (REQUERENTE), 2. IRINEU PINA (REQUERIDO)
- Advogados
- FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), FÁBIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO (OAB 208973/SP), GIOVANNA DE SOUZA BENTO (OAB 408629/SP)
TutCautAnt 706/SP (2024/0380607-1)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:RAFAEL AUGUSTO BRAGA PEREIRAADVOGADOS:FÁBIO RESENDE LEAL - SP196006ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO - SP208973GIOVANNA DE SOUZA BENTO - SP408629REQUERIDO:IRINEU PINAREPRESENTADO POR:LEONIDIA MARTINS PINAADVOGADOS:MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES - SP425764
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela provisória apresentado por RAFAEL AUGUSTO BRAGA PEREIRA, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial por ele interposto contra decisão denegatória do referido apelo nobre (AREsp nº 2.848.238/SP).
É o relatório.
DECIDO.
O pedido está prejudicado em virtude do julgamento do agravo em recurso especial vinculado ao presente pedido de tutela provisória (AREsp nº 2.848.238/SP) na sessão virtual da 3ª Turma ocorrido de 25/03/2025 a 31/03/2025.
Nesse sentido:
"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.
1. Entende-se que o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento.
2. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, verifica-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão colegiado.
3. Nesse sentido, vários são os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça: AgInt na TP 304/RJ, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 23/6/2017; AgRg na TP 11/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 30/5/2017; AgRg na TP 91/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 11/5/2017; AgInt na TutPrv no REsp 1.578.155/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/10/2016; AgRg na MC 25.363/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 13/9/2016; e AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/6/2013.