0380632-09.2025.3.00.0000

HDE 12940/EX (2025/0380632-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L TOUTRO NOME:A L DE S RADVOGADO:NATALIA DA SILVA CUBA - SP531140REQUERIDO:R F T

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. L. T. (ou A. L. de S. R.), em que é parte requerida R. F. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Regional de Münchwilen, Suíça.

Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 110).

Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12940/EX (2025/0380632-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L TOUTRO NOME:A L DE S RADVOGADO:NATALIA DA SILVA CUBA - SP531140REQUERIDO:R F TAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/6; procuração: fl. 7; e despacho: fl. 46) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):