Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A DOS S O (REQUERENTE), 2. F S M (REQUERENTE), 3. A DOS S O (REQUERIDO), 4. F S M (REQUERIDO)
- Advogados
- ANDERSON SANTOS AMARAL (OAB 202278/MG), SAULO OLIVEIRA CIDRAO (OAB 197452/MG)
HDE 15031/EX (2026/0381004-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DOS S OREQUERENTE:F S MADVOGADOS:SAULO OLIVEIRA CIDRAO - MG197452ANDERSON SANTOS AMARAL - MG202278REQUERIDO:A DOS S OREQUERIDO:F S MADVOGADOS:SAULO OLIVEIRA CIDRAO - MG197452ANDERSON SANTOS AMARAL - MG202278
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. dos S. O. e F. S. M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO