Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. N R N (REQUERIDO), 1. V L R N (REQUERENTE)
- Advogado
- ALBERTO LUCIO MENEGUCCI (OAB 154441/SP)
HDE 15032/EX (2026/0381121-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V L R NOUTRO NOME:V L NOUTRO NOME:V L RADVOGADO:ALBERTO LUCIO MENEGUCCI - SP154441REQUERIDO:N R N
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. L. R., em que é parte requerida N. R. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos a via original que deu ensejo à tradução oficial da Apostila n. 70213 (fl. 36).
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO