Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PASSO FUNDO - RS (SUSCITANTE)
- Advogados
- CAROLINA SCHERER BALESTRO, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 84904/RS)
CC 224001/RS (2026/0381204-8)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PASSO FUNDO - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RSINTERESSADO:AMY NOGUEIRA PAVANIREPRESENTADO POR:LUCIANO PAVANIADVOGADO:ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS - RS084904INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - RS044995BINTERESSADO:MUNICIPIO DE PASSO FUNDOADVOGADO:CAROLINA SCHERER BALESTRO - RS070800INTERESSADO:UNIÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.