Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HC 1127613/SC (2026/0381260-6)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:ISMAEL OSNI CONSTANTECORRÉU:DOUGLAS DE SA GOMESCORRÉU:FELIPE VOLTZ CONCEICAOCORRÉU:JAIDER TORAO FERREIRA JUNIORCORRÉU:JOLVANE AZEREDO OLIVEIRACORRÉU:LUCAS RODRIGUES MARQUESCORRÉU:LUIGI PEREIRA DA SILVACORRÉU:MARCUS VINICIUS ROMULO RODRIGUESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.