Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (IMPETRADO), 1. JOSE CARLOS NOLASCO (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOSÉ CARLOS NOLASCO (OAB 393/RO)
HC 1040274/RO (2025/0381504-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:JOSE CARLOS NOLASCOADVOGADO:JOSÉ CARLOS NOLASCO - RO000393BIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAPACIENTE:EDIVALDO CORREA LIMAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de EDIVALDO CORREA LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 91-98.
No presente writ, aduz a defesa a ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar, defendendo que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis.
Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas da segregação cautelar, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.
É o relatório. DECIDO.
A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, permite a conclusão de que a prisão cautelar imposta encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, haja vista que, o paciente, teria abusado sexualmente de uma criança de apenas nove anos de idade. Na ocasião, a vítima, a pedido de sua genitora, dirigiu-se à residência do acusado (amigo íntimo da família) para entregar-lhe alguns peixes, sendo abordada por ele no momento em que chegou ao local. Aproveitando-se da situação de vulnerabilidade e do fato de estarem sozinhos, o denunciado teria solicitado que a menor retirasse suas roupas, passando a tocar seu corpo de forma lasciva e, em seguida, praticado sexo oral, com o inequívoco propósito de satisfazer sua própria lascívia. Após o abuso, com o intuito de garantir o silêncio da vítima e ocultar o crime, o paciente teria orientado a menor a não relatar o ocorrido a terceiros, oferecendo-lhe presentes - fls. 93-94.
Insta consignar que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.