Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A F M (REQUERENTE), 4. A F M (REQUERIDO), 2. A F F DE L (REQUERENTE), 3. J M M (REQUERENTE), 5. A F F DE L (REQUERIDO), 6. J M M (REQUERIDO)
- Advogado
- FÁBIO HENRICK CARDOSO DE REZENDE (OAB 67561/GO)
HDE 15035/EX (2026/0381763-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F MREQUERENTE:A F F DE LREQUERENTE:J M MADVOGADO:FÁBIO HENRICK CARDOSO DE REZENDE - GO067561REQUERIDO:A F MREQUERIDO:A F F DE LREQUERIDO:J M MADVOGADO:FÁBIO HENRICK CARDOSO DE REZENDE - GO067561
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por A. F. M. e J. M. M., tendo por objeto título de divórcio oriundo de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 21 6-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO